GranaPro
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Termos de Uso

Última atualização: 28 de maio de 2026 v1.0

Sumário

  1. Aceitação dos Termos
  2. Descrição do Serviço
  3. Cadastro e Responsabilidades da Conta
  4. Uso Aceitável
  5. Planos, Assinatura e Pagamentos
  6. Isenção de Responsabilidade Financeira
  7. Propriedade Intelectual
  8. Rescisão e Cancelamento
  9. Limitação de Responsabilidade
  10. Alterações nos Termos
  11. Legislação Aplicável e Foro
  12. Contato

1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o GranaPro ("Serviço", "Plataforma"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize o Serviço. O uso continuado da Plataforma após eventuais atualizações dos Termos constitui aceitação das novas condições.

Estes Termos formam um contrato vinculante entre você e o GranaPro. Caso seja menor de 18 anos, a utilização do Serviço requer autorização expressa dos responsáveis legais.

2 Descrição do Serviço

O GranaPro é uma plataforma de gestão de finanças pessoais que permite ao Usuário:

  • Registrar e categorizar receitas, despesas e transferências;
  • Gerenciar contas bancárias, carteiras e cartões de crédito;
  • Definir metas de poupança e orçamentos por categoria;
  • Acompanhar investimentos e patrimônio;
  • Visualizar relatórios e dashboards financeiros;
  • Utilizar funcionalidades de inteligência artificial para análise de dados financeiros.

O Serviço é disponibilizado no modelo SaaS (Software as a Service) mediante planos gratuito e pagos, com funcionalidades diferenciadas por plano.

3 Cadastro e Responsabilidades da Conta

Para utilizar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta informando nome completo, endereço de e-mail válido e senha. O Usuário é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • Toda e qualquer atividade realizada com sua conta;
  • Notificar imediatamente o GranaPro em caso de acesso não autorizado;
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.

É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou criar contas em nome de outras pessoas sem autorização. O GranaPro reserva-se o direito de encerrar contas que violem estas disposições.

4 Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar o GranaPro exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

  • Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou de lavagem de dinheiro;
  • Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas internos da Plataforma;
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou reproduzir o software;
  • Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço;
  • Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização prévia por escrito.

5 Planos, Assinatura e Pagamentos

O GranaPro oferece os seguintes planos de acesso:

  • Plano Gratuito (Free): acesso a funcionalidades básicas sem custo, com limitações de uso;
  • Plano Pro: funcionalidades avançadas mediante assinatura mensal ou anual;
  • Plano Premium: acesso completo a todas as funcionalidades, incluindo IA e relatórios avançados.

Os pagamentos são processados por plataformas terceirizadas (ex.: Hotmart) e estão sujeitos aos termos e condições desses processadores. O GranaPro não armazena dados de cartão de crédito.

A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo Usuário antes da data de renovação. Não há reembolso por períodos parciais utilizados, exceto quando exigido por lei.

O período de trial gratuito, quando disponível, é válido uma única vez por CPF/e-mail cadastrado.

6 Isenção de Responsabilidade Financeira

O GranaPro é uma ferramenta de organização e visualização de finanças pessoais. Nenhuma informação, relatório ou análise gerada pela Plataforma — inclusive pela funcionalidade de IA — constitui consultoria financeira, de investimentos, jurídica ou tributária.

O Usuário é integralmente responsável pelas decisões financeiras tomadas com base nos dados inseridos e nos relatórios gerados pela Plataforma. O GranaPro não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes dessas decisões.

A precisão dos dados exibidos depende exclusivamente das informações inseridas pelo próprio Usuário. O GranaPro não realiza integração automática com bancos ou instituições financeiras.

7 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código-fonte, design, logotipo, textos, ícones e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do GranaPro e está protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual vigente no Brasil.

Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua propriedade. O Usuário concede ao GranaPro uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, processar e exibir esses dados exclusivamente para a prestação do Serviço.

É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa do GranaPro.

8 Rescisão e Cancelamento

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando as configurações de perfil ou entrando em contato com o suporte. Após o cancelamento:

  • O acesso à Plataforma será encerrado ao final do período vigente (para planos pagos);
  • Os dados do Usuário serão mantidos por até 90 dias após o encerramento para fins de conformidade, e então excluídos definitivamente, salvo obrigação legal de retenção;
  • Dados anonimizados poderão ser mantidos para fins estatísticos.

O GranaPro reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração.

9 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o GranaPro não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
  • Perda de dados causada por falha do Usuário em manter backups;
  • Interrupções do Serviço por motivos de força maior, manutenção ou falhas de terceiros;
  • Decisões financeiras tomadas com base nos dados da Plataforma.

A responsabilidade total do GranaPro, em qualquer circunstância, limita-se ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.

10 Alterações nos Termos

O GranaPro pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 15 dias de antecedência via e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma.

O uso continuado do Serviço após a data de vigência das novas condições constitui aceitação das alterações. Caso não concorde, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

11 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Eventuais litígios decorrentes destes Termos serão submetidos ao foro da comarca de domicílio do Usuário, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

12 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

  • E-mail: contato@granapro.app
  • Suporte: suporte@granapro.app

Nosso prazo de resposta é de até 5 dias úteis.

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